O Salário Mínimo Nacional (SMN) em Portugal para 2025 é de €870.00 mensais. Este valor aplica-se a contratos de trabalho a tempo completo e é o mínimo que um empregador pode legalmente pagar. O salário mínimo tem sido atualizado progressivamente nos últimos anos como parte da estratégia do governo para aumentar o poder de compra dos trabalhadores.

O IRS é calculado com base em escalões progressivos de rendimento. O empregador retém mensalmente uma percentagem estimada (retenção na fonte) que depende do seu salário bruto, estado civil e número de dependentes. No final do ano, ao fazer a declaração de IRS, poderá receber reembolso se pagou a mais, ou ter que pagar se a retenção foi insuficiente. As taxas variam de 13% a 48% conforme o escalão, mas a taxa efetiva é geralmente inferior devido ao sistema progressivo e às deduções permitidas.

Depende da forma de pagamento e do valor. Se pago em cartão refeição, até €10.20 por dia trabalhado é totalmente isento de IRS e Segurança Social. Se pago em dinheiro, o limite de isenção é de apenas €6.00 por dia. Valores acima destes limites são considerados rendimento e sujeitos a tributação normal. O subsídio de alimentação não conta para o cálculo dos subsídios de férias e Natal, sendo pago apenas pelos dias efetivamente trabalhados.

Por lei, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias, tipicamente em junho ou julho. O subsídio de Natal deve ser pago até 15 de dezembro. Ambos equivalem a um mês de salário bruto e estão sujeitos aos mesmos descontos de IRS e Segurança Social que o salário regular. Se trabalhou apenas parte do ano, os subsídios são pagos proporcionalmente aos meses trabalhados.

Sim, pode entregar uma declaração junto das Finanças ou do seu empregador para ajustar a taxa de retenção na fonte. Isto é útil se tiver muitas deduções (dependentes, despesas de saúde, créditos habitação, etc.) e habitualmente recebe reembolsos elevados. Contudo, tenha cuidado: se pedir menos retenção do que deve, terá que pagar a diferença no acerto de contas do IRS, podendo resultar numa dívida significativa.

As contribuições para a Segurança Social (11% do trabalhador + 23.75% da entidade patronal) financiam o sistema de proteção social português. Isto inclui: pensões de reforma e invalidez, subsídio de desemprego, subsídio de doença, proteção na parentalidade, e outros apoios sociais. O tempo de contribuições e os valores descontados determinam o valor da sua futura pensão de reforma. Quanto mais contribuir e durante mais tempo, maior será a sua pensão.

Existem várias formas legais: negociar um aumento salarial, solicitar mais subsídio de alimentação (isento até aos limites), obter benefícios não monetários (seguro de saúde, telemóvel, viatura, etc.), maximizar deduções fiscais guardando faturas com NIF, considerar mudança de escalão de IRS se casado(a), fazer contribuições para PPR (Planos Poupança Reforma) que dão benefícios fiscais, ou investir em formação para qualificações que permitam salários mais elevados.

O custo total para a empresa é significativamente superior ao salário bruto do trabalhador. Além do salário base, a empresa paga: 23.75% de Segurança Social, subsídio de alimentação, subsídio de férias, subsídio de Natal, e ainda seguro de acidentes de trabalho. No total, o custo real pode ser 35-45% superior ao salário bruto mensal anunciado. Por exemplo, um salário de €1,500 pode custar à empresa cerca de €2,000-2,100 mensais quando se incluem todos os encargos obrigatórios.